O deputado estadual Luciano Silveira (MDB) participou de reunião, na manhã desta quarta-feira, 24, em Brasília, com a diretora do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Iara Vaz Ferreira. O parlamentar buscava informações sobre a tramitação de consulta pública, visando a criação de nova área de preservação ambiental na região de Santa Vitória do Palmar, cuja audiência presencial está marcada para a próxima semana (dias 29 e 30).
O chamado Parque Nacional do Albardão (nome do farol construído no local há mais de cem anos) compreende uma área de 1,6 milhões de hectares, sendo 98,7% em ambiente marinho (1.590.000 ha) e 1,3% (21.000 ha) em ambiente terrestre. Localizado a cerca de 50 quilômetros de distância da Estação Ecológica do Taim, na costa do município de Santa Vitória, a área integra o mapa das chamadas “Áreas Prioritárias para a Conservação”, do Ministério do Meio Ambiente, com status de “extrema importância”, há mais de 20 anos. Em 2008, o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera indicou a necessidade de resguardar a biodiversidade da região com status de unidade de conservação.
“Os limites propostos não alcançam a Lagoa (da Mangueira), não tendo qualquer impacto sobre o setor que usa as águas da lagoa, nem sobre os jipeiros, cuja atividade é compatível com um parque nacional. Já quanto às eólicas, temos a previsão, mas não temos ainda nenhum processo em licenciamento. Estamos estudando, junto com as equipes do Ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia, o planejamento espacial marinho”, explicou Iara Ferreira. “A ideia é que esse planejamento trabalhe na conciliação daquelas atividades que permitem a conservação da biodiversidade. É a proposta que apresentaremos na audiência pública”, completou.
“O ICMBio comprometeu-se a submeter à população local e a todos os interessados a proposta construída pela equipe técnica e pesquisadores, além de colher as sugestões e recomendações de aperfeiçoamento, tanto em termos de limite, quanto de categoria”, resumiu Luciano, após o encontro.