Foto: Gustavo Gerlach
O deputado Luciano Silveira (MDB) acompanhou, na tarde desta quinta-feira, 18, no Palácio Piratini, a assinatura de decreto de alteração tributária, que retira incentivos fiscais do leite em pó e da muçarela importadas pelas indústrias da cadeia do leite. A medida vinha sendo defendida, desde o ano passado, na Comissão de Agricultura, como forma de melhorar a competividade do leite gaúcho. Por uma exigência legal (princípio da anualidade), o decreto assinado pelo vice-governador Gabriel Souza só entrará em vigor em janeiro de 2025.
O presidente do Sindilat, que representa as indústrias, manifestou-se favorável à defesa do produtor local. Guilherme Portela lembrou que “há outras formas de evoluir no processo competitivo, permitindo que, no futuro, venhamos a discutir políticas de ocupação do mercado externo, ao invés de defesa”, afirmou. Falando em nome dos produtores, o presidente da Febrac/Gadolando, Marcos Tang, reconheceu que o setor sentiu-se ouvido pelo governo. “Esta é uma pauta muito discutida no setor, já que, ao longo do tempo, estamos perdendo em produtividade e competividade”, lembrou.
O governador em exercício, Gabriel Souza, afirmou que o Rio Grande do Sul é o estado que mais protege o seu produtor de leite: “Já taxávamos o ICMS em 12% para o leite em pó e 17% para a muçarela importados e agora avançamos um pouco mais. Quem sabe isso sirva de inspiração para o governo federal rever certos acordos comerciais”, sugeriu.
Representando a Assembleia Legislativa do Estado, o presidente da Comissão de Agricultura, Luciano Silveira, celebrou a medida, mas destacou que ainda é preciso mais. “Temos que melhorar muito ainda. Na comissão de Agricultura, este tema vem sendo debatido há mais de um ano. O diálogo é necessário para avançarmos cada vez mais, num mercado extremamente competitivo. São muitas famílias que dependem dessa cadeia e toda a política pública tem de levar sempre em conta o seu impacto social”, declarou.