Levantamento divulgado no final de dezembro, com base em números apurados em 2021, traz um dado preocupante: dentre as maiores quedas de arrecadação dos municípios gaúchos, uma das que mais se destaca é a de Santa Cruz do Sul, que despencou da 5ª posição, no ano anterior, para a 11ª (152ª, no país), em apenas um ano. Não é difícil constatar o motivo. O arrefecimento contínuo da indústria fumageira, que puxava o crescimento, não apenas de Santa Cruz, mas de toda a região, está levando ao rápido empobrecimento da população e não apenas daqueles diretamente ligados ao setor.
O impacto econômico da supressão do cultivo do fumo sobre toda uma região torna-se, assim, visível e concreto. Mas o impacto social é o mais preocupante. Não há como saber a extensão e nem a duração deste ciclo de retração econômica. O tema da substituição de cultura, em parte já iniciada, não é consenso. O próprio ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, tem se manifestado contrário. Segundo ele, é preciso garantir aos agricultores o direito de produzir o tabaco e ele se baseia, é claro, na contribuição econômica desta cultura, mas não apenas nela. A produção de erva-mate, por exemplo, também importante para a região, enfrenta outros gargalos, como a escassez de mão de obre e a falta de sucessão familiar.
O tema será debatido na 10ª Conferência das Partes (COP 10), organizada pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e marcada para o mês de fevereiro, na cidade do Panamá. A fumicultura tem forte impacto inclusive na pauta de exportações do Brasil e não pode ser tratada apenas sob o ponto de vista da saúde pública. É preciso responsabilidade e equilíbrio para a definição dos próximos passos, antes de se cogitar em uma eventual substituição de cultura. Por isso surpreende e causa estranhamento a informação sobre o impedimento da participação de parlamentares no evento.
Participei, no mês de junho, a convite do presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Albano Werner, de audiência pública na Câmara dos Deputados, justamente para debater o posicionamento a ser adotado pelo Brasil no evento. Na ocasião, ficou clara a necessidade de criarmos mecanismos de defesa dos produtores e dos empregos gerados pela cadeia do fumo. Os dados revelados agora, nesta queda de arrecadação de um dos principais municípios da região fumageira, só reforçam essa certeza.
Luciano Silveira
Deputado Estadual MDB
Presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia
(Artigo Publico no Jornal Zero Hora)