Com 45 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do aprovou, nesta terça-feira, 19, o Projeto de Lei 22/2024, que libera créditos de ICMS para empresas investirem no RS. O PL também beneficia a JBS/Seara, permitindo concretizar a compra do Frigorífico de Suínos da Cooperativa Languiru em Poço das Antas.
Após a homologação no Diário Oficial do Estado, a JBS/Seara poderá dar andamento à compra do Frigorífico de Suínos da Languiru. A multinacional tem R$ 50 milhões liberados em créditos de ICMS, que deverão ser utilizados para investimentos no Estado, em particular na compra do frigorífico, conforme protocolo de intenções assinado em 21 de novembro do ano passado.
As partes estão com os valores acordados. A JBS/Seara pagará R$ 80 milhões pela planta industrial da Languiru. Deste total, R$ 40 milhões serão abatidos do financiamento Fundopem/Badesul. Os demais R$ 40 milhões serão pagos à Languiru, com R$ 26 milhões à vista e o restante de modo parcelado. A multinacional ainda pretende investir na planta para dobrar a capacidade de abate de 1.700 para 3.400 suínos por dia.
O presidente liquidante da Languiru, Paulo Roberto Birck, comemorou a aprovação. “Agora podemos evoluir. Estávamos trabalhando desde 2023 e conseguimos a aprovação. Podemos fazer a venda efetiva, já visitando produtores para prever alojamentos. Temos essa boa nova para a cadeia suinícola”, salienta.
Presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, o deputado Luciano Silveira, também celebrou o avanço do projeto, “que vai garantir recursos, desenvolvimento e empregos para uma das mais importantes regiões do nosso Estado”. A votação foi acompanhada pelos prefeitos Amarildo da Silva (Fazenda Vilanova), Vânia Brackmann (Poço das Antas) e Joacir Docena (Westfália), além da vice-prefeita de Teutônia, Aline Röhrig Kohl. Os diretores de relações institucionais da JBS, Márcio Rodrigues e Carlos Cidade, também estiveram presentes.