A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 249/2025, de autoria do deputado estadual Luciano Silveira (MDB), que declara o javali-europeu (Sus scrofa) e seus híbridos como espécie nociva ao meio ambiente, à saúde pública, à pecuária e à agricultura no Rio Grande do Sul.
A proposta reconhece o animal como praga de peculiar interesse do Estado e estabelece diretrizes para sua prevenção, controle e erradicação, visando mitigar os crescentes prejuízos causados por essa espécie invasora, especialmente em áreas rurais.
“A proliferação do javali tem causado enormes prejuízos aos produtores gaúchos e ameaça diretamente a nossa biodiversidade. O RS é livre de aftosa sem vacinação, o que faz com que tenhamos esse certificado e possamos vender carne para o mundo todo. 40% da economia do estado vem do agro e dentro dele está a proteína animal. Qualquer problema que tenhamos com o javali poderíamos perder esse certificado”, destacou o deputado Luciano Silveira.
Prejuízos e riscos
Originário da Europa e introduzido ilegalmente no Brasil, o javali-europeu é considerado uma das espécies exóticas invasoras mais agressivas do mundo. No Rio Grande do Sul, a situação se agravou nos últimos anos, com registros de destruição de lavouras, ataques a animais de criação, e disseminação de doenças, como a peste suína clássica e a leptospirose, que podem atingir tanto rebanhos quanto seres humanos.
Além dos impactos econômicos, o javali representa uma séria ameaça à fauna nativa, competindo por alimento e habitat, além de promover a erosão do solo e a degradação de nascentes e áreas de preservação.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise nas comissões de mérito da Casa e, posteriormente, será apreciado em plenário. Luciano Silveira afirma que seguirá articulando apoio dos demais parlamentares para garantir a aprovação final da proposta.
“Estamos propondo um marco legal para dar respaldo às ações de controle, seja por parte do poder público ou de produtores. Nosso objetivo é preservar o equilíbrio ambiental e a segurança das pessoas que vivem e produzem no campo”, reforçou o parlamentar.